Secretário Thiago de Paulo entrou na mira do MPE por ocupar a secretaria de Planejamento, a pasta da saúde e a chefia de gabinete da prefeita. Município ainda não se manifestou. Thiago de Paulo Marconi está acumulando três funções de chefia no município
Divulgação/Prefeitura de Palmas
A 27ª Promotoria de Justiça de Palmas recomendou que a Prefeitura de Palmas exonere o secretário Thiago de Paulo Marconi de dois dos três cargos que vem ocupando na gestão municipal. Segundo o MPE, ele é titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, além de responder de forma interina pela Secretaria de Saúde e pela chefia do gabinete da Prefeita.
O G1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Palmas e aguarda uma resposta.
De acordo com o Ministério Público, a acumulação de cargos por Thiago Marconi viola a legislação federal que impõe o regime de dedicação de tempo integral para os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Thiago Marconi vem chefiando a secretaria e Planejamento de Planejamento de Palmas desde 2019. Ele também passou a responder pela pasta da Saúde em março deste ano, depois que a então secretária Valéria Paranaguá morreu vítima da Covid-19. Ainda segundo o MPE, em agosto ele passou a responder também pelo gabinete da prefeitura.
A recomendação é para que o município revogue, no prazo de 48 horas, dois dos três atos de nomeação do servidor, de modo que ele exerça apenas um cargo ou função pública.
O documento determina ainda que o município escolha alguém para o cargo de secretário de saúde, que se encontra vago desde março.
A prefeitura terá três dias para encaminhar os documentos comprobatórios para a promotoria. Se a recomendação não for acatada a gestão poderá ser responsabilizada de forma cível e criminal.
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Fonte: G1 Tocantins