Cidades e rodovias no norte do Tocantins ficaram sobrecarregadas após queda da ponte JK
TV Anhanguera/Reprodução
A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 453 mil nas contas do município de Tocantinópolis, na região norte do estado. O valor é referente ao montante arrecadado com a “Taxa de Manutenção Viária”, cobrança criada pela prefeitura após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA).
A decisão atende a um pedido urgente feito em conjunto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo do bloqueio é impedir que a prefeitura gaste o dinheiro e garantir que os motoristas que pagaram a taxa recebam o valor de volta no futuro.
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O juiz da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis concedeu a medida na quarta-feira (21), após as instituições apontarem irregularidades na gestão do dinheiro e na própria cobrança.
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Entenda a cobrança
A taxa foi criada depois que a ponte sobre o Rio Tocantins caiu, em dezembro de 2024. O incidente desviou o trânsito e aumentou o fluxo de veículos pesados dentro da cidade.
Com a justificativa de que precisava de dinheiro para recuperar o asfalto danificado, o município montou uma barreira de fiscalização na rodovia estadual TO-126. Para seguir viagem e entrar no perímetro urbano, caminhões e ônibus eram obrigados a pagar R$ 50,00.
Segundo o processo, a cobrança continuou acontecendo mesmo após decisões judiciais determinarem o fim da taxa.
Irregularidades e reparos já feitos
A investigação do Ministério Público revelou que, entre maio e agosto de 2025, a prefeitura realizou cerca de 6.700 cobranças. A maioria dos pagantes eram caminhoneiros autônomos e motoristas de ônibus de baixa renda, muitos apenas de passagem por outros estados.
Além disso, o MPTO e a DPE apontaram problemas graves na transparência, pois os valores arrecadados não apareceram no Portal da Transparência;
Em agosto de 2025, a prefeitura transferiu mais de R$ 30 mil da conta da taxa para o caixa geral do município, o que levantou suspeitas de uso indevido do recurso.
Outro ponto fundamental para a decisão foi a constatação de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já recuperou as vias afetadas com recursos federais. Ou seja, a justificativa da prefeitura para manter o dinheiro — fazer obras nas ruas — não existe mais.
O que acontece agora
Com o bloqueio, o dinheiro fica “congelado” até o julgamento final do processo. Além da devolução integral aos motoristas, o Ministério Público e a Defensoria pedem que o município e o prefeito, Fabion Gomes de Sousa, sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.
A decisão judicial reforça entendimentos anteriores de que taxas de conservação de vias, como essa, são inconstitucionais quando não cumprem requisitos específicos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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Entenda a cobrança
A taxa foi criada depois que a ponte sobre o Rio Tocantins caiu, em dezembro de 2024. O incidente desviou o trânsito e aumentou o fluxo de veículos pesados dentro da cidade.
Com a justificativa de que precisava de dinheiro para recuperar o asfalto danificado, o município montou uma barreira de fiscalização na rodovia estadual TO-126. Para seguir viagem e entrar no perímetro urbano, caminhões e ônibus eram obrigados a pagar R$ 50,00.
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