Estado tem área onde a seca é história e região onde fenômeno é agravado pelo avanço da agricultura. Especialistas apontam que efeitos das mudanças climáticas estão sendo antecipados e colocando em risco a existência da Ilha do Bananal. Imagens mostram bancos de areia na bacia do rio Formoso e lavouras verdes durante estiagem
Situado no coração do Brasil, o Tocantins tem cerca de 90% das sua vegetação composta pelo cerrado. O bioma – que também abrange pelo menos outros dez estados do país – é considerado o ‘berço das águas’ e a ‘caixa d’água do Brasil’, alimentando seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras. Da região também depende a recarga de três grandes aquíferos: Bambuí, Urucuia e Guarani. As águas que nascem e correm pelo Tocantins tem importância incalculável para economia, turismo e geração de energia elétrica.
Apenas no rio que dá nome ao estado, por exemplo, são sete usinas de geração de energia elétrica: Serra da Mesa (GO), Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA) e Tucuruí (PA). Mesmo com todo esse potencial, aos 33 anos o estado tem enfrentado desafios para gerir o uso dos recursos hídricos e registrado aumento da seca.
No período chuvoso entre 2020 e 2021 o Tocantins teve um volume de água abaixo da média e registrou seca em 100% de seu território com avanço nas áreas onde a situação é considerada moderada e grave. O estado tem áreas onde o fenômeno é histórico e prolongado, mas na região sudoeste a seca tem sido agravada pelo avanço da fronteira agrícola e captação da água dos rios para irrigação de lavouras. Especialistas apontam que os efeitos das mudanças climáticas estão sendo antecipados e colocando em risco, inclusive, a existência da Ilha do Bananal, a maior ilha de água doce do mundo.
A avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é de que a seca deste ano se assemelha a registrada entre 2016 e 2017, quando o país passou pela maior crise hídrica das últimas décadas.
“Está praticamente igual ao ano de 2017. Neste ano choveu metade do que choveu em 2020. Há uma preocupação muito grande em 2021, apesar de estamos no final do período da seca [no Tocantins], mas tivemos grandes problemas em algumas regiões com essa estiagem prolongada e o índice de chuva menor”, comentou o diretor de planejamento e gestão de recursos hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.
O Tocantins tem períodos chuvosos e de estiagem bem definidos, no qual as chuvas historicamente ocorrem entre meados de outubro e abril. A seca predomina durante todo o restante do ano, com altas temperaturas e índices pluviométricos quase sempre zerados.
O meteorologista José Luiz Cabral, no núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), afirma que tem chovido menos devido a uma série de fatores. “Nós últimos cinco anos eu tenho acompanhado e tenho verificado déficit em várias regiões do estado. Tem faltado chuva.”
Evolução da seca no Tocantins durante todo o ano, desde dezembro de 2019
Monitor da Seca/Reprodução
A última atualização do Monitor de Secas, entre julho e agosto, revela que houve avanço da área com seca grave, chegando a 31% do território tocantinense durante o período de estiagem de 2021. Esta foi a 2ª condição mais severa desde que o Tocantins passou a integrar o monitor, sendo superada somente pelos 48% de seca grave registrados em janeiro deste ano – em pleno período chuvoso.
Os dados também mostram que as áreas com seca moderada saltaram de 46% para 68% do território tocantinense, com o avanço principalmente na região sudoeste, onde o crescimento das lavouras irrigadas têm sido exponencial. No restante do estado houve seca considerada fraca desde maio de 2021. Não há registro de áreas de seca extrema ou excepcional no estado.
Seca na região Sudeste
Na região sudeste, que abrange 20 municípios com uma extensão territorial de 52.986,53 km² e uma população de 125.228 mil habitantes, a seca é histórica e prolongada. Em Paranã, durante o período de estiagem a água que chega às comunidades da zona rural tem sido levada por meio de caminhões-pipa.
“O município e a região passam por um ano atípico e tem gerado vários problemas. Hoje nós temos três caminhões entregando a água para amenizar a seca. Estamos também conseguindo poços artesianos para as comunidades e fomos alertados pela Agência Nacional de Águas para o monitoramento de situações de emergências com essas famílias”, disse o prefeito Fábio Augustus (PTB).
A região corresponde ao semiárido tocantinense e tem, em média, apenas 400 milímetros de chuva por ano. “Os rios são praticamente temporários, tirando três ou quatro grandes rios que são permanentes, todas as redes pequenas de drenagem são temporárias com água apenas no período da chuva”, explicou o diretor de recursos hídricos do Tocantins, Aldo Azevedo.
Na última década alguns projetos vêm sendo desenvolvidos na região, principalmente com o objetivo de reter a água nos meses chuvosos para utilização no período de estiagem. Uma destas ações é o projeto Barraginhas, que prevê a construção de bacias de infiltração.
Construção de bacia de infiltração de água da chuva do projeto Barraginhas na região centro-sul do estado, em 2019
Governo do Tocantins/Divulgação
Os reservatórios são abertos em propriedades rurais e ajudam a conter enxurradas, erosões e o assoreamento dos corpos d’água. Segundo a Semarh, o projeto está na terceira etapa e desde o início foram construídas mais de 4.360 mil pequenas bacias em propriedades rurais de 21 municípios das regiões sudeste e central .
Outro projeto que busca amenizar a seca na região sudeste prevê a instalação de cisternas de polietileno com capacidade para armazenar 16 mil litros de água. A iniciativa do governo federal, executada pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), começou ainda em 2013 com o nome de Tocantins Sem Sede. O investimento inicial era de R$ 90 milhões para construção de 11.350 cisternas na zona rural de 27 municípios.
Desde o início da execução ocorreram inúmeros atrasos e cerca de 300 reservatórios pegaram fogo em um depósito na cidade de Taguatinga. O governo do estado informou que o projeto foi finalizado em 2017, com a instalação de 10.763 cisternas de captação e armazenamento de água pluvial.
“São medidas que o estado vem tomando para amenizar o problema que é recorrente, um problema climático que a gente não tem como mudar isso. Podemos fazer projetos e programas para melhorar. Também temos o programa de recuperação de nascentes, repovoando as matas ciliares para melhorar a situação da região”, afirmou o diretor.
Região Sudoeste
Bancos de areia no leito do rio Formoso
MPE/Divulgação
Por outro lado, na região sudoeste do Tocantins, conforme especialistas, o avanço da seca tem sido agravada com a demanda crescente pelos recursos hídricos na região. Onde antes havia abundância de água, nos últimos anos tem sido comum surgirem bancos de areia e a possibilidade de se atravessar a seco grandes afluentes como os rios Formoso e Javaés.
O cacique Wagner Javaé, da aldeia Boto Velho, conta que os grandes empreendimentos agrícolas têm afetado drasticamente os rios e influenciado, inclusive, a cultura e a alimentação do povo Javaé que vive na Ilha do Bananal.
“A estiagem é grande, seca frequentemente todo ano. Quando eu aprendi a ser gente, nós tínhamos a muita água, não tinha essas areias aqui, não tinha grandes empreendimentos. Agora, a cada ano que passa está vindo grandes empreendimentos o rio está mais vulnerável, não está aguentando mais. O rio está secando direto. Não está tendo enchente, não está tendo chuva. A cada ano que passa os grandes produtores estão sugando o rio”.
Os grandes empreendimentos apontados pelo cacique fazem parte do projeto de irrigação Rio Formoso, considerado o maior da América Latina em áreas contínuas. Em 2021, segundo a Associação de Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) foram plantados 130 mil hectares de agricultura irrigada através de um sistema de captação da água dos rios da região.
São mais de 90 bombas retirando água para produção de arroz, soja, feijão e melancia. Em toda a bacia do Rio Formoso – que inclui os rios Dueré, Urubu e Xavante – também há pelo menos 15 barragens elevatórias que servem para reter a água no período chuvoso para utilização durante a estiagem.
Bomba captando água enquanto o rio está praticamente seco ao fundo, em 2017
MPE/Divulgação
Cada bomba utilizada na irrigação tem capacidade para retirar, em média, 1.500 L/s dos rios e chega a operar 24h por dia entre janeiro e agosto. A título de comparação, a principal estação elevatória que é responsável por abastecer cerca de 70% de Palmas retira 800 L/s do curso d’água.
O monitoramento do volume retirado dos rios é feito por um sistema desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A bacia do rio Formoso é considerada pela Semarh e pelos próprios produtores rurais como a “mais monitorada do Brasil”, mas isso não impede que excessos sejam cometidos e os acordos para captação sejam descumpridos.
Neste ano, por exemplo, a Justiça chegou a determinar que uma das barragens elevatórias fosse desmontada após o curso do Rio Dueré ser totalmente interrompido, causando a morte de milhares de peixes. Em anos anteriores a suspensão da captação virou uma batalha judicial.
Morte de peixes é registrada em estação elevatória em uma fazenda de Dueré
O Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, vem atuando na região desde 2016, quando ocorreu uma seca severa potencializada pelo aumento do volume de água retirado dos rios.
“O que se percebe é que a partir do momento que se ampliava a fronteira agrícola na região de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia os cursos hídricos e a própria seca, nesse período que vai de maio a outubro/novembro no estado do Tocantins, se tornava mais severa”, explicou o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior.
Desde então foram inúmeros pedidos e decisões judiciais buscando regular a captação de água. “A gente teve um aumento exponencial das áreas plantadas, aumento exponencial do desmatamento ilícito, inclusive de áreas que trazem toda essa proteção aos mananciais, às nascentes, e a questão da erosão dos rios. Juntamente com as ausências de chuvas tradicionais neste período acabaram se tornando mais constantes as secas de rios, mortandade de peixes, modificações significativas nos ambientes naturais. São danos ambientais irreparáveis que acabam colocando em risco não só o meio ambiente como os próprios empreendimentos”, pontou.
Um relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão técnico do Ministério Público Estadual, apontou que a bacia atingiu o nível crítico bem antes do registrado em 2020. No ano passado, a estação Barreira da Cruz, que é utilizada como referência para concessão das outorgas de captação, chegou a 63 cm de água no dia 6 de agosto. Em 2021, esse nível foi atingido bem antes, em 29 de junho.
O relatório apontou ainda que todas as barragens elevatórias situadas no Rio Formoso, sem exceção, foram encontradas em situação bem mais crítica em relação ao registrado em 2020.
Barramento Tartaruga, no rio Urubu, em 2021
Caoma/MPE/Divulgação
O superintendente da Associação de Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, defende que as barragens elevatórias melhoraram a situação hídrica da região, retendo mais o volume de água adquirido no período chuvoso.
Segundo ele, todos os anos é feito um planejamento por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, definindo o calendário para plantio, o ciclo da cultura, a cota de água para captação, assim como o momento de iniciar o revezamento das bombas e suspender a retirada. A Aproest também faz o monitoramento do nível dos rios e atua junto aos produtores que descumprem os acordos.
“O produtor que vem a descumprir o que está estabelecido na gestão hídrica da região a gente não defende, tem que ter punição. Defendemos que sejam punidos aqueles que não atenderem as recomendações e as notificações da própria associação. Estamos trabalhando para que a região tenha cada vez mais segurança hídrica e capacidade de receber mais investimentos em produção de água e com isso ampliar a nossa produção na região”, afirmou.
Lavoura verde mesmo durante o período de estiagem no Tocantins
Caoma/MPE/Divulgação
Ilha do Bananal ameaçada
A Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial de água dose do mundo, é formada pelos rios Araguaia e Javaés. Em 2021, assim como nos últimos anos, em muitos trechos o leito dos afluentes deu lugar a grandes faixas de areia. Em setembro, estações de monitoramento chegaram a registrar níveis crítico entre 25 e 30 cm de água.
Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), não se tem registro de transbordamento destes rios que formam a ilha desde 2004.
Indígena anda por trecho de rio quase seco na Ilha do Bananal
Pedro Barbosa/TV Anhanguera
“A gente fica muito triste. É o local onde a gente tirava o sustento da comunidade, tirava o sustento para nós e hoje a gente está nessa situação onde o rio não tem mais água, não tem vida. Cada ano que passa isso só vai agravando mais. A gente vê muitas pessoas falando que conhece o rio e ele seca. Realmente ele secava, mas não da forma que está hoje, da velocidade que está hoje”, lamentou o indígena Renato Krahô, da aldeia Takaiurá, em Lagoa da Confusão.
Estudo feito pelo MapBiomas, uma iniciativa multi-institucional que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia, mostra inclusive que houve redução na superfície de água no trecho da Ilha do Bananal entre 1985 e 2020.
No início do monitoramento eram cerca de 170 mil hectares de água – que correspondem aos trechos de rios -, enquanto o último registro feito em 2020 mostra 115 mil hectares. A estimativa de perda é de 30%.
“É uma região que teve uma perda importante de superfície de água ao longo dessas três décadas. Nós avaliamos essa superfície de água mês a mês em todos esses períodos e a gente consegue capturar as variações que a gente tem ano a ano, nos períodos de cheia e de seca. O que a gente percebe é que é ao longo dos anos está diminuindo, ou seja, a permanência de água está diminuindo nessa região”, explica o coordenador do Mapbiomas, Tasso Azevedo.
A situação que avança no Tocantins, assim como em todo país, não pode ser analisada de maneira isolada. Segundo os especialistas, o sistema hídrico da bacia do Araguaia – que forma a Ilha do Bananal – sofre influência de diversos fenômenos como as mudanças climáticas, o desmatamento na Amazônia e o avanço da fronteira agrícola, com aumento da demanda pelos recursos hídricos na região sudoeste.
“A agricultura é muito importante, é uma atividade econômica e social importantíssima para o Brasil, mas quando ocorre uma atividade agropecuária muito forte, predatória, sem nenhuma forma de sustentabilidade […] ela inibe a entrada de água na bacia hidrográfica”, explica o pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), Ludgero Vieira.
Gráfico mostra redução na superfície de água no trecho da Ilha do Bananal entre 1985 e 2020
MapBiomas/Reprodução
Segundo o pesquisador, o que vem acontecendo com o rio Javaé precisa ser analisado no contexto local, mas também do ponto de vista da bacia acima da Ilha do Bananal, que também tem sofrido uma grande redução no volume de água.
“Quando a gente soma tudo isso, dá para predizer que em algum momento, se já não chegou esses momentos, a ilha deixará de ser uma ilha se nada for feito. Ninguém gosta de ouvir notícia ruim, essas falas nossas parecem pessimistas, alarmistas, mas são os dados acumulados via ciência, universidade e grupos de pesquisa. Temos problemas sérios que precisam ser tratados com muita coragem, mas que ainda dá tempo de resolver”, afirmou.
Caminhos para gestão sustentável
O ponto comum para todos é a necessidade de diálogo e a busca por uma gestão cada vez melhor dos recursos hídricos. Desde 2016 houve avanços como a ampliação do sistema de monitoramento das bacias hidrográficas do Tocantins. Também foi estabelecido um sistema semafórico para regular a captação de água pelos produtores do projeto Rio Formoso no biênio 2018-2019, inclusive, com a previsão de revezamento e data limite para retirada de água.
Para o Ministério Público, o governo estadual também precisa avançar na gestão dos recursos hídricos, por meio de estudos prévios e revisão de outorgas, entre outras ações, assim como ampliar a fiscalização por parte dos órgãos ambientais.
“Houve importantes conquistas. Nós evoluímos em alguns aspectos como alguns grupos de empreendedores que acabaram se auto-reculamentando e restringindo o nível de plantio nesse período restritivo, mas o que a gente tem visto é que só isso não tem bastado. O que acontece é que ano a ano a gente acaba não tendo uma imposição do estado em nível de suspender as captações ou atuar de forma antecipada […] Por outro lado a gente vê muitos produtores que deixam de cumprir esses acordos. Nós do Ministério Público também não temos meios de fiscalizar e fazer todo o trabalho que deveria ser feito pelos órgãos ambientais”, diz o promotor Francisco Brandes Júnior.
A Aproest afirma que busca se aproximar do Ministério Público para entender quais as pendências e o que ainda estaria errado na bacia. “A gente está construindo um ambiente melhor de conversação para que efetivamente a gente possa partir para resolver esses apontamentos do que eventualmente se esteja descumprindo, de alguma forma, a legislação ambiental”, afirmou o superintendente da Aproest, Wagno Milhomem.
O diretor de planejamento e gestão de recursos hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, afirma que o governo estadual tem avançado por meio dos comitês de bacias hidrográficas. Atualmente são cinco colegiados compostos por representantes dos usuários de água, sociedade civil organizada e poder público, em várias regiões do estado.
“Esses comitês de bacias têm tido um amadurecimento muito grande neste sentido de fazer uma gestão e dirimir esses primeiros conflitos pelo uso da água […] O comitê está lá onde tem o problema e tenta resolver isso lá com as reuniões, trazendo todos para uma mesa de negociação”, afirmou.
Além de avançar na gestão sustentável também é preciso adotar medidas práticas e urgentes, segundo explica o pesquisador Ludgero Vieira. “Primeiro nós precisamos reflorestas as áreas degradadas tanto na Ilha do Bananal quanto na bacia hidrográfica do Araguaia como um todo. Temos que regulamentar melhor toda a retirada de água do rio, calcular o quanto de água nós podemos retirar ano a ano e ficar dentro deste limite. Também é preciso combater o fogo de origem antrópica e anual, que é uma ameaça para o cerrado. Estes são os três principais pontos para a gente reverter com agilidade esse caminho ruim que tomamos”, finalizou.
Trecho do rio formoso entre as elevatórias Canaã e Ilha Verde, em 2021
Caoma/MPE/Divulgação
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Fonte: G1 Tocantins